1. INTRODUÇÃO

1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos The Badass Unicorn, através do website https://thebadassunicorn.
1.2 O website https://thebadassunicorn.pt é gerido pela unipessoal Catarina Rabaçal Santos, nº 237364115, Avenida Rui Nogueira Simões N.1 Lisboa.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "The Badass Unicorn" - Os produtos comercializados no website https://thebadassunicorn.pt;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website https://thebadassunicorn.pt;
1.4 A utilização do website https://thebadassunicorn.pt e a compra dos seus produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

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2.REGISTO NO WEBSITE

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website https://thebadassunicorn.pt, também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio;
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

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3.OS PRODUTOS The Badass Unicorn

3.1 O website https://thebadassunicorn.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos The Badass Unicorn, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em https://thebadassunicorn.pt.
3.3 A The Badass Unicorn reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website https://thebadassunicorn.pt.

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4.FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE

4.1 Para encomendar em https://thebadassunicorn.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online The Badass Unicorn.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da The Badass Unicorn nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico (CTT) na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em https://thebadassunicorn.pt , bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A The Badass Unicorn reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website https://thebadassunicorn.pt;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

4.6 As encomendas extra-comunitárias podem estar sujeitas a IVA, Direitos Aduaneiros de Importação ou outros impostos específicos de cada país, a pagar pelo destinatário aquando a receção da encomenda no país de destino.

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5.PREÇOS

5.1 Os preços dos produtos exibidos no website https://thebadassunicorn.pt incluem o Valor Acrescentado (IVA). 
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A The Badass Unicorn reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a The Badass Unicorn ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no check-out inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

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6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, Apple Pay, Google Pay e Cartões de Crédito.
6.2 A The Badass Unicorn não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

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7. CUSTOS DE ENVIO

7.1 Os envios para Portugal são gratuitos.
7.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

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8.ENTREGA

8.1 A The Badass Unicorn procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 1 a 2 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da The Badass Unicorn dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.3 A The Badass Unicorn informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.4 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail hello@thebadassunicorn.pt e caso concorde, a The Badass Unicorn procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.5 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para hello@thebadassunicorn.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a The Badass Unicorn não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
 

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail hello@thebadassunicorn.pt .
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a The Badass Unicorn analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a The Badass Unicorn reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a The Badass Unicorn não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a The Badass Unicorn não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail hello@thebadassunicorn.pt.

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10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
10.1 Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.2 A The Badass Unicorn efetua trocas diretas, contudo fica a cargo da Cliente todos os custos relativas ao novo envio. 
10.3 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
10.4 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail hello@thebadassunicorn.pt, enviando fotografias comprovativas.
10.5 Assim que recepcionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.6 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.3, os respetivos custos serão sempre suportados pela The Badass Unicorn.

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11. QUALIDADE

11.1A The Badass Unicorn não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em https://thebadassunicorn.pt encontram-se em cada página de produto.
11.2 A The Badass Unicorn fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website https://thebadassunicorn.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

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12. RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a The Badass Unicorn procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email hello@thebadassunicorn.pt.

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13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA

Os produtos The Badass Unicorn beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

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14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A The Badass Unicorn não garante o funcionamento ininterrupto do website https://thebadassunicorn.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A The Badass Unicorn não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a The Badass Unicorn, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A The Badass Unicorn não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

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15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A The Badass Unicorn reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website https://thebadassunicorn.pt dos Termos e Condições modificados.

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16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela The Badass Unicorn no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website https://thebadassunicorn.pt e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

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17. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos pela The Badass Unicorn em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a The Badass Unicorn e o Utilizador.

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18. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

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19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

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20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.